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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Advogado - 2020 • FEPESE • 2020

ID 58475 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FEPESE Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Advogado 2020
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.
A
Plano de Compensação (PC)
B
Plano de Compensação Ambiental (PCA)
C
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)
D
Termo de Compensação Ambiental (TCA)
E
Termo de Compensação (TC)
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