Questão de Direito da Criança e do Adolescente

Analise as afirmativas a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. 1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos. 2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos de idade. 3. Crianças e adolescentes têm assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes condições de liberdade e dignidade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .