Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

FEPESE - Prefeitura de Chapecó SC - Professor de Ensino Fundamental - 2025 • FEPESE • 2025

ID 56534 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca FEPESE Prefeitura de Chapecó SC Professor de Ensino Fundamental 2025

A Lei nº 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o princípio daproteção integrale reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Assinale a alternativa correta considerando os dispositivos legais que tratam dos direitos fundamentais.

A prioridade absoluta na efetivação dos direitos da criança e do adolescente implica, entre outros aspectos, a destinação privilegiada de recursos públicos para políticas sociais voltadas à infância e juventude.

A proteção integral prevista no ECA se destina às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sendo facultativa às demais crianças e adolescentes.

O direito à convivência familiar e comunitária pode ser relativizado em função da conveniência administrativa, desde que haja justificativa técnica.

A liberdade de expressão da criança e do adolescente está condicionada à autorização prévia dos pais ou responsáveis, não sendo reconhecida como direito autônomo.

O direito à educação, à cultura e ao lazer é garantido prioritariamente às crianças e aos adolescentes regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo poderpúblico.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente › Direitos Fundamentais no Eca