Questão pública
Questão de Direito Penal
FEPESE - Prefeitura de São José SC - Guarda Municipal - 2024 • FEPESE • 2024
ID 57968
Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
FEPESE
Prefeitura de São José SC Guarda Municipal 2024
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo: 1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. 2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 3. membros do Ministério Público. 4. membros dos tribunais ou conselhos de contas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.