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Questão pública

Questão de Direito Penal

FEPESE - Prefeitura de São José SC - Guarda Municipal - 2024 • FEPESE • 2024

ID 57974 Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade FEPESE Prefeitura de São José SC Guarda Municipal 2024
A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:
A
culposos ou tentados.
B
consumados ou tentados.
C
apenas crimes consumados.
D
consumados ou culposos.
E
apenas crimes culposos.
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2024
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autorida…FEPESE • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
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Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de…FEPESE • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
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Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servido…FEPESE • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
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Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são: de ação................ , sendo admitida a a…FEPESE • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
2024
A Lei nº 23.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:IBFC • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
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Observando o que dispõe a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assi…IBFC • Direito Penal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade