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Questão pública

Questão de Direito Penal

FEPESE - Polícia Civil SC - Agente de Polícia Civil - 2017 • FEPESE • 2017

É correto afirmar sobre o erro de tipo.
A
O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.
B
O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.
C
A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.
D
Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.
E
O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.
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