Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Prefeitura de Pontão RS - Controlador Interno - 2026 • FUNDATEC • 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação tem como principal finalidade:

Planejar a contratação, incluindo a elaboração de estudos e definição do objeto.

Julgar as propostas apresentadas pelos licitantes.

Formalizar a assinatura do contrato administrativo.

Homologar o resultado do procedimento licitatório.

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