Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC - Câmara de Candiota RS - Agente Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 62355
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 06 de 2000
FUNDATEC
Câmara de Candiota RS Agente Administrativo 2025
De acordo com as disposições gerais do processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:
I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.
III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente. Quais estão corretas?
I. Sindicância, quando a ciência ou notícia não for suficiente para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
II. Processo administrativo disciplinar, quando na sindicância ficar comprovada a ocorrência de irregularidade ou falta funcional grave, ainda que sem indicação de autoria.
III. Processo administrativo disciplinar, quando, sendo determinado o indiciado, não for a falta confessada documentalmente provada ou manifestamente evidente. Quais estão corretas?
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