Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
FUNDATEC - Câmara de Candiota RS - Agente Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 62356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Complementar nº 06 de 2000
FUNDATEC
Câmara de Candiota RS Agente Administrativo 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota, constatada em inquérito administrativo a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor deverá optar por um dos cargos; porém, se provada a má-fé, o servidor:
I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.
II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.
III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária. Quais estão corretas?
I. Será demitido do cargo municipal, comunicando-se o fato à outra entidade governamental na qual detenha cargo ou função.
II. Perderá ambos os cargos se a acumulação se verificar na esfera municipal.
III. Restituirá o que tiver percebido indevidamente, porém sem incidência dos juros legais e da atualização monetária. Quais estão corretas?
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.