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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - STM - Área Judiciária - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 8990 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE STM Área Judiciária 2025
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal. No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.
A
Certo
B
Errado
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