Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Administração - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7524
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Administração 2025
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.
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