Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Geral - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7821 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE SEFAZ SE Geral 2025

Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação hipotética, aplica-se a lei penal

brasileira, desde que haja previsão de reciprocidade em tratado internacional celebrado com o país onde ocorreu o crime.

estrangeira, porque o crime foi praticado fora do território nacional e não se enquadra em nenhuma hipótese de extraterritorialidade.

estrangeira, pois, pelo princípio da territorialidade absoluta, apenas a jurisdição do local do crime tem competência para aplicar sua lei penal.

estrangeira, porquanto a lei penal brasileira não é aplicável a crimes contra a fé pública de municípios.

brasileira, pois o crime, embora cometido no exterior, atingiu bem jurídico cuja tutela penal admite a extraterritorialidade incondicionada.

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