Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Secretaria de Planejamento - Analista de Planejamento - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 68929
Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República
FUNDATEC
Secretaria de Planejamento Analista de Planejamento 2018
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são competências privativas do Presidente da República:
I. Iniciar o processo legislativo das leis orçamentárias.
II. Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos ou ocupados.
III. Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Quais estão corretas?
I. Iniciar o processo legislativo das leis orçamentárias.
II. Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos ou ocupados.
III. Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Quais estão corretas?
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
