Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 68930
Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República
FUNDATEC
Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
II. A probidade na administração.
III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais. Quais estão corretas?
I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
II. A probidade na administração.
III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais. Quais estão corretas?
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