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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Polícia Civil RS - Escrivão de Polícia - 2018 • FUNDATEC • 2018

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO:
A
Defesa do consumidor.
B
Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
C
Autodeterminação dos povos.
D
Soberania nacional.
E
Função social da propriedade.
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