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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 69076 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:
A
De irmão do administrador nomeante, servidor público estável, para o exercício de cargo em comissão.
B
De primo do administrador nomeante para o exercício de cargo em comissão.
C
De pai do administrador nomeante que já exercia cargo em comissão antes da edição da súmula.
D
De tio do administrador nomeante, para o exercício de cargo em comissão por via de nepotismo cruzado.
E
De filho do administrador nomeante, em razão da relação de confiança, para o exercício de cargo em comissão.
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2018
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:FUNDATEC • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos
2018
Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela…FUNDATEC • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos
2019
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes necessários praticam atos em situações de exce…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos
2019
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes particulares colaboradores exercem funções em…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos
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Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. A possibilidade de preservação de atos praticados pelos c…Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos
2019
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue os itens de 66 a 69. Estrangeiros não podem ser agentes públicos.Instituto Quadrix • Direito Administrativo • Orgãos e Agentes Públicos