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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 69092 Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
A
O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
B
O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
C
O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
D
O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
E
O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
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