Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Gramadotur RS - Advogado - 2019 • FUNDATEC • 2019
ID 68025
Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira
FUNDATEC
Gramadotur RS Advogado 2019
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Propriedade de veículos automotores. Quais estão corretas?
I. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Propriedade de veículos automotores. Quais estão corretas?
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