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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7908 Direito Constitucional Índios CEBRASPE TCU Técnico Federal de Controle Externo 2025
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue o item a seguir. O procedimento administrativo demarcatório possui natureza constitutiva, razão pela qual ele confere aos povos indígenas a titularidade definitiva dos direitos territoriais.
A
Certo
B
Errado
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