Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988. A pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.
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