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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197089 Direito Constitucional Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) CEBRASPE Assembleia Legislativa do Ceará Analista Legislativo - Área Direito 2021
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
A
destinam-se à sua posse em caráter permanente, enquanto utilizadas para suas atividades produtivas e preservação dos recursos ambientais.
B
são passíveis de concessão para pesquisa e lavra de riquezas minerais.
C
podem ser ocupadas por cooperativas de atividades garimpeiras nas áreas em que a União estabelecer.
D
são demarcadas por competência da União, e os estados têm o dever de protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens.
E
são alienáveis e disponíveis, mas os direitos sobre elas são imprescritíveis.
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