Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Auditor Interno - 2025 • IBADE • 2025

ID 73724 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Auditor Interno 2025

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.

São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.

O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.

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