Questão pública

Questão de Direito Ambiental

IBADE - Prefeitura de Rolim de Moura RO - Fiscal Ambiental - 2025 • IBADE • 2025

ID 73922 Direito Ambiental Responsabilidade administrativa ambiental IBADE Prefeitura de Rolim de Moura RO Fiscal Ambiental 2025

No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.

É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.

Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.

Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.

Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Ambiental

Mais questões de Direito Ambiental › Responsabilidade administrativa ambiental