Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - SUSEP - Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 10329
Direito Civil Contratos em Geral
CEBRASPE
SUSEP Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional 2025
Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações. Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.
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