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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Contabilidade - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 8948 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE STM Especialidade Contabilidade 2025
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem
A
Certo
B
Errado
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