Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 9361
Direito Penal Culpabilidade
CEBRASPE
TRF 6 REGIÃO Técnico Judiciário Área Administrativa 2025
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir. É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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