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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 9293 Direito Penal Culpabilidade CEBRASPE TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade 2025
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.
A
Certo
B
Errado
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