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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 9294 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade CEBRASPE TRF 6 REGIÃO Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade 2025
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente específico em crime hediondo e não terá direito a livramento condicional.
A
Certo
B
Errado
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