Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Agente de Polícia Judicial - 2025 • CEBRASPE • 2025
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Texto-base
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
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