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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - STM - Especialidade Agente de Polícia Judicial - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10551 Direito Penal Noções Fundamentais CEBRASPE STM Especialidade Agente de Polícia Judicial 2025
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.
A
Certo
B
Errado
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