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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de São Felipe D Oeste RO - Controlador Interno - 2020 • IBADE • 2020

ID 80404 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional IBADE Prefeitura de São Felipe D Oeste RO Controlador Interno 2020
Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complementar imposto residual, está (estão):
A
o STF.
B
a União.
C
todos os estados.
D
os municípios.
E
o Distrito Federal.
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A União só poderá instituir impostos residuais através da/de:IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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A alternativa INCORRETA no que diz respeito às limitações do poder de tributar é:IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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A alternativa que apresenta Imposto de competência dos Municípios é:IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
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