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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Prefeitura de São Felipe D Oeste RO - Controlador Interno - 2020 • IBADE • 2020

ID 80461 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional IBADE Prefeitura de São Felipe D Oeste RO Controlador Interno 2020
A União só poderá instituir impostos residuais através da/de:
A
Lei federal.
B
Lei extraordinária.
C
Lei estadual.
D
Lei complementar.
E
Lei ordinária ou Medida provisória.
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2024
Considerando o disposto no artigo 146 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de lei complementar pa…IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2022
À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores o…IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2020
Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complementar imposto residual, está (…IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2020
A alternativa INCORRETA no que diz respeito às limitações do poder de tributar é:IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2020
A alternativa que apresenta Imposto de competência dos Municípios é:IBADE • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional
2026
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, alterou o Sistema Tributário Nacional. Dentre as altera…FCC • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional