QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IBADE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano PB - Agente de Controle Urbano - 2018 • IBADE • 2018

ID 80685 Direito Constitucional Competência dos Municípios IBADE Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano PB Agente de Controle Urbano 2018
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre outras, a seguinte atribuição:
A
legislar sobre assuntos de interesse federal.
B
regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de polícia estadual.
C
dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios, prestando assistência financeira a pessoas que receberem até 02 ( dois ) salários mínimos, desde que procurem ajuda municipal para despesas funerárias.
D
adquirir bens, inclusive mediante licitação.
E
estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:IBADE • Direito Constitucional • Competência dos Municípios
2019
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apr…IADES • Direito Constitucional • Competência dos Municípios
2018
Em determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte…FCC • Direito Constitucional • Competência dos Municípios
2018
Diante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos…FCC • Direito Constitucional • Competência dos Municípios
2018
Com o objetivo de assegurar o acesso da população a medicamentos, o Governador do Distrito Federal editou decreto…FCC • Direito Constitucional • Competência dos Municípios
2018
Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. O município de São Luís, no estado do Maranhão,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Competência dos Municípios