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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - PCCE - Delegado de Polícia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 10811 Direito Penal Tipicidade CEBRASPE PCCE Delegado de Polícia Civil 2025
Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
A
Consoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.
B
Nessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.
C
Na imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.
D
A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.
E
Segundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.
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