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Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro
A
Realização de ato após coação moral irresistível
B
Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito
C
Imposição legal de um comportamento ao agente
D
Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro
E
Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente
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