Questão pública
Questão de Direito Penal
IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017
ID 88915
Direito Penal Princípios limitadores do poder punitivo estatal
IBFC
TJPE Função Judiciária 2017
O conceito analítico de crime apresenta como um de seus elementos constituidores a tipicidade. No contexto do fato típico observa-se um aparente conflito entre normas penais aplicáveis ao caso concreto. Com base nos seus conhecimentos sobre Direito Penal, assinale a alternativa que não apresenta um dos mecanismos principiológicos utilizados para solucionar os conflitos aparentes de normas:
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