Questão pública

Questão de Direito Penal

IBFC - TJPE - Função Judiciária - 2017 • IBFC • 2017

ID 89011 Direito Penal Crimes contra o patrimônio IBFC TJPE Função Judiciária 2017

Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado

A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador

O crime de receptação não admite a modalidade culposa

É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

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