Questão pública
Questão de Direito Penal
IBFC - Polícia Militar BA - Soldado - 2020 • IBFC • 2020
Texto associado
Texto-base
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela_____ ” (BBC, 2019).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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