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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IDECAN - AGU - Administrador - 2019 • IDECAN • 2019

ID 93472 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IDECAN AGU Administrador 2019
A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de desastre durante a noite, o morador tem o direito de se opor à invasão do seu domicílio.
B
A invasão do domicílio poderá ocorrer durante a noite, desde que precedida de autorização judicial.
C
Sem determinação judicial, ninguém pode penetrar na casa sem o consentimento do morador.
D
A casa não é considerada asilo inviolável do indivíduo, pois há possibilidade de alguém nela penetrar sem consentimento do morador.
E
A Constituição Federal traz a prisão em flagrante como hipótese de exceção à inviolabilidade domiciliar.
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