Questão de Legislação Federal

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica não é vinculada ao Ministério da Economia.

Os Institutos Federais não poderão exercer o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior.

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi.

É possível a oferta de cursos a distância pelos Institutos Federais.