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Questão pública

Questão de Direito Penal

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 95735 Direito Penal Crimes contra a Paz Pública IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do Código Penal, é correto afirmar:
A
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes,consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membros pelaprática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
B
Sua configuração exige a associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
C
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimese a condenação de ao menos um de seus membros por, no mínimo, um desses crimes para os quais aassociação foi estabelecida, ainda que não se comprove a reiteração criminosa.
D
Sua configuração exige a associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometercrimes, consumando-se independentemente de prévia condenação de quaisquer de seus membrospela prática de quaisquer dos crimes para os quais a associação foi estabelecida.
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