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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IESES - TJ SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2019 • IESES • 2019

ID 95758 Direito Tributário IESES TJ SC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2019
Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), écalculado sobre o valor dos bens na data da avaliação, enquanto a alíquota aplicável é a vigente aotempo da abertura da sucessão.
B
O ITBI não incide sobre a transferência onerosa do domínio útil de bens imóveis.
C
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, devendo ser considerado, para a suadeterminação, o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel,para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
D
O ITR, de competência dos Municípios, tem como contribuintes o proprietário do imóvel rural, o titularde seu domínio útil, ou o possuidor a qualquer título.
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