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Questão pública

Questão de Direito Tributário

IESES - TJ PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - 2016 • IESES • 2016

De acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, assinale a alternativa correta:

I. Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

II. O locador e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

III. Os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.

IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
A
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
B
Apenas os itens II e IV estão corretos.
C
Os itens I, II, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
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