Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Motorista - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97290 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle Prefeitura de Unistalda RS Motorista 2026

Analise o texto a seguir, conforme Lei Orgânica: O Prefeito e Vice-Prefeito tomarão posse na sessão de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que o Vice-Prefeito não presta compromisso de administrar o Município, visto que é Vice.

Parcialmente adequado, visto que não se visa o bem geral dos munícipes, mas daqueles que votaram nos vencedores das eleições.

Parcialmente adequado, visto que a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito não se dá na sessão de instalação da Câmara, mas da Prefeitura.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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