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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Auxiliar de Consultório Dentário - 2026 • Instituto Legalle • 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a participação da iniciativa privada na gestão do Sistema Unico de Saúde (sUS):

I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de orgãos, tecidos e substâncias humanas para f ins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

II. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entldades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Está(ão) CORRETA(S)
A
Apenas I.
B
Apenas Ii.
C
Apenas III.
D
Apenaslelll
E
I, II e III.
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