Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Psicólogo - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97257 Direito Constitucional Direitos Sociais Instituto Legalle Prefeitura de Palmitinho RS Psicólogo 2026

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que não há preferência para entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.

Parcialmente adequado, visto que as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde, mas de forma suplementar.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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