Questão pública
Questão de Legislação Municipal
Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Agente Comunitário de Saúde - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97502
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte
Instituto Legalle
Prefeitura de Unistalda RS Agente Comunitário de Saúde 2026
Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipotese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a quarenta horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia. Ainda, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que essa compensação citada deve ocorrer em qual prazo máximo?
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