Questão pública
Questão de Legislação Municipal
Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Agente Comunitário de Saúde - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97503
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte
Instituto Legalle
Prefeitura de Unistalda RS Agente Comunitário de Saúde 2026
De acordo com a Lei Orgânica, extingue-se o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, e assim deverá ser declarado pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores nas situações previstas em quantos dos seguintes itens?
I. Quando usar seu período de férias para habitar residência fora do Município;
II. Por renúncia oral;
III. Por sentença judicial específica transitada em julgado;
IV. Por falecimento.
I. Quando usar seu período de férias para habitar residência fora do Município;
II. Por renúncia oral;
III. Por sentença judicial específica transitada em julgado;
IV. Por falecimento.
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