Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Agente Comunitário de Saúde - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97507
Direito Constitucional Poder Executivo
Instituto Legalle
Prefeitura de Unistalda RS Agente Comunitário de Saúde 2026
Sabe-se que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara lvlunicipal de Vereadores assumir o Poder Executivo com todas as suas prerrogativas. Entretanto, havendo impedimento, também, do Presidente da Câmara, o que ocorre, conforme Lei Orgânica?
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