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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto Legalle - Prefeitura de Unistalda RS - Agente Comunitário de Saúde - 2026 • Instituto Legalle • 2026

Sabe-se que em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara lvlunicipal de Vereadores assumir o Poder Executivo com todas as suas prerrogativas. Entretanto, havendo impedimento, também, do Presidente da Câmara, o que ocorre, conforme Lei Orgânica?
A
O Governador do Estado indlca Juiz de Direito para assumir o Poder Executivo.
B
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores assume o cargo.
C
O segundo mais votado nas últimas eleições para o cargo de Prefeito e chamado para ocupar a vaga.
D
O Vereador mais idoso substitui o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores como chefe do Poder Executivo.
E
O Prefeito designa servidor, de sua inteira confiança, para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este servidor, praticar atos de governo.
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