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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Visitador do Pim - 2026 • Instituto Legalle • 2026

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas :
A
cinco - sessenta.
B
quatro - quarenta e oito.
C
sete - oitenta e quatro.
D
seis - setenta e dois.
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