Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Visitador do Pim - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97042
Direito da Criança e do Adolescente Lei N 13 257 de 2016
Instituto Legalle
Prefeitura de Palmitinho RS Visitador do Pim 2026
O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas :
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